Atualizada em 13 de Janeiro de 2022

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Esta Política se aplica a indivíduos (pessoas naturais) que interagem com serviços do BVAA. Nela se explica como seus dados pessoais são coletados, usados e divulgados pelo escritório.

A abrangência desta política envolve tanto a atividade online quanto offline, de modo que dados pessoais são coletados por meio de vários canais, incluindo (mas não limitado a) sites na web, aplicativos, redes sociais de terceiros, dados fornecidos pelos clientes e pesquisas.

Fontes de dados pessoais

A coleta de dados pessoais pode ser realizada pelas seguintes fontes:

• Site do BVAA;
• Dados recebidos pelas redes sociais e sites de terceiros
• Correio eletrônico e sistemas de troca de mensagens instantâneas
• Centrais de atendimento (área de cobrança).

Quais são os dados pessoais coletados e como isso é realizado?

Durante eventual interação junto ao BVAA, ao ser utilizada em uma das fontes previamente mencionadas, é possível coletar vários tipos de dados pessoais, conforme exposto a seguir:

• Informações de identificação de contato = inclui qualquer tipo de informação que possa facilitar nosso contato, incluindo endereços físicos de correspondência e correio eletrônico, números de telefone, sites e perfis em redes sociais;




• Conteúdo gerado por terceiros = qualquer conteúdo criado e compartilhado com o BVAA em redes sociais de terceiros ou por meio de carregamento para um dos sites do escritório, aplicativos e demais serviços online e offline, incluindo o uso de aplicativos de rede social de terceiros. Sempre que permitido é coletado e publicado conteúdos gerados em conexão com uma variedade de atividades, incluindo divulgação de produtos e serviços do BVAA;




• Informações financeiras e de pagamento = dados bancários para realização de acordo judicial, boleto bancário para quitação de débito e outras práticas necessárias para garantir a prestação do serviço firmado entre o BVAA e seus clientes e que estão estipulados contratualmente;




• Contatos com nosso serviço de atendimento = interações com nossos serviços de atendimento podem ser gravadas ou ouvidas, de acordo com as leis aplicáveis, para necessidades operacionais do BVAA e para garantir registro adequado;

Sobre o uso de cookies e similares

Cookies são pequenos arquivos de texto que podem ser colocados no seu computador ou dispositivo portátil por sites ou serviços na web que são utilizados. São utilizados para garantir o bom funcionamento dos sites e demais serviços online além de fornecer informações aos proprietários.

Além disso, possibilitam um melhor entendimento dos visitantes e facilitam o processo de adaptação dos sites do BVAA às necessidades pessoais de nossos visitantes, aprimorando sua experiência e coleta de feedback da satisfação dos usuários.

Os sites e serviços compatíveis do BVAA também podem usar outras tecnologias de rastreamento similares a cookies, que podem coletar informações tais como endereços IP, arquivos de registro e sinalizadores da web, dentre outras. Esses dados também são utilizados para nos ajudar a adaptar os sites e demais serviços compatíveis da BVAA às necessidades pessoais dos usuários.

Importante o registro de que cabe ao usuário assegurar que as configurações do seu computador ou dispositivo portátil reflitam se há consentimento em aceitar cookies. Não precisa ter cookies habilitados para usar ou navegar a maior parte dos sites e serviços online do BVAA, entretanto, não sendo realizada a habilitação, não é possível assegurar que serão acessados todos os recursos das ferramentas disponíveis.

Sobre o uso de dados pessoais

Os itens a seguir descrevem as finalidades para as quais o BVAA coleta dados pessoais:

• Canal de negociação = usamos seus dados pessoais para processar e enviar o status da sua negociação.
  
  • Motivo para uso dos seus dados pessoais nessa situação:
  • Cumprir obrigações contratuais;
  • Obrigações legais;
  • Nossos interesses legítimos;
  • Obter o seu consentimento (quando necessário);
  
  
  • Nossos interesses legítimos nessa situação:
  • Melhorar e desenvolver novos produtos e serviços;
  • Aprimorar nossa eficiência no atendimento das negociações;
  • Cumprir integralmente obrigações legais;


• Motivos legais ou fusão/aquisição: caso o BVAA ou seus bens sejam adquiridos por, ou fundidos com outro escritório, incluindo por motivo de falência, compartilharemos seus dados pessoais com nossos sucessores legais, respeitando as exigências da legislação vigente.
  
  • Motivo para uso dos seus dados pessoais nessa situação:
  • Obrigações legais;
  • Nossos interesses legítimos;
  
  
  • Nossos interesses legítimos nessa situação:
  • Atender integralmente obrigações legais;
  • Proteger nossos sistemas, bens e colaboradores;

Sobre a divulgação dos seus Dados Pessoais

Além das equipes que fazem parte da BVAA, é possível compartilhar dados pessoais com os seguintes tipos de organizações de terceiros:

• Provedores de serviços: incluem companhias externas que são utilizadas pelo BVAA para auxiliar na operação do negócio (provedores de serviços e seus colaboradores selecionados só estão autorizados a acessar dados pessoais de terceiros em nome do BVAA para tarefas específicas que forem requisitadas a eles com base em nossas instruções diretas, pois são obrigados contratualmente a manter dados pessoais confidenciais e seguros);




• Terceiros que usam dados pessoais por motivos legais/ judiciais: os dados pessoais são sigilosos e serão compartilhados para terceiros apenas de acordo com a operação do negócio do BVAA (como sinalizado acima) e para cumprimento de obrigações legais, judiciais, ou mesmo em face de eventual requerimento de entidade administrativa que tenha competência legal para tal finalidade;




• Transferência de dados pessoais: é possível transferir os dados pessoais para outros países, desde que estes possuam leis e regulamentações compatíveis com as vigentes no Brasil e haja finalidade legítima para a transferência;

Sobre a retenção e término do tratamento de seus Dados Pessoais

De acordo com a legislação vigente, o BVAA utiliza dados pessoais por quanto tempo for necessário para satisfazer as finalidades para as quais foram coletados, conforme descrito nesta política, ou para cumprir com os requerimentos legais aplicáveis.

Sobre o armazenamento de dados pessoais

O BVAA adota medidas adequadas para garantir que os dados pessoais sejam mantidos de forma confidencial e segura.

• Terceiros que podem acessar os dados pessoais: os dados pessoais serão processados por nossos colaboradores ou por agentes autorizados, desde que estes precisem ter acesso a tais informações, dependendo dos propósitos específicos para os quais tenham sido coletados;




• Medidas tomadas em ambientes operacionais: os dados pessoais são armazenados em ambientes operacionais que usam medidas de segurança aptas, tanto técnicas quanto administrativas, para prevenir qualquer tipo de acesso não autorizado;

Sobre os direitos do titular dos dados pessoais

O titular dos dados pessoais tem direito de confirmar a existência, acessar, revisar, modificar e/ou requisitar uma cópia eletrônica da informação que é tratada pelo BVAA, bem como de requisitar detalhes sobre a origem dos dados ou o compartilhamento com terceiros.

A qualquer momento, é possível limitar o uso e divulgação, ou revogar o consentimento a qualquer uma das atividades de processamento dos dados pessoais, excetuando-se as situações previstas na legislação vigente.

Estes direitos podem ser exercidos através dos canais de comunicação detalhados nesta política, sendo necessária a validação da identidade do titular através do fornecimento de uma cópia de seu RG ou meios equivalentes de identificação, em conformidade com a legislação vigente.

Sempre que um pedido for submetido sem o fornecimento das provas necessárias à comprovação da legitimidade do titular dos dados, o pedido será automaticamente rejeitado. Ressalte-se que qualquer informação de identificação fornecida o BVAA somente será processada de acordo com as leis vigentes.

O BVAA adota todas as medidas possíveis para esclarecer as dúvidas e questionamentos que possa se ter sobre a forma como são tratados os dados pessoais. Contudo, se ainda restarem dúvidas não resolvidas, há a possibilidade de reclamação junto à autoridade nacional de proteção de dados (ANPD), na forma da lei.

Como entrar em contato

É possível entrar em contato para:

• Fazer perguntas ou comentários sobre esta política e as práticas de privacidade e proteção de dados pessoais;
• Fazer reclamação;
• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
• Obter informações sobre como acessar dados pessoais;
• Realizar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Obter informações sobre a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação vigente;
• Obter informações sobre a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, em conformidade com a legislação vigente;
• Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, excetuando-se as hipóteses previstas na legislação vigente;
• Solicitar detalhes das entidades públicas e privadas com as quais se realiza o compartilhamento de dados pessoais;
• Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências desta negativa;
• Realizar a revogação do consentimento para o tratamento de dados pessoais, excetuando-se as hipóteses previstas na legislação vigente;
• Demais direitos do titular dos dados pessoais, conforme legislação vigente.

Para isso, solicitamos que você entre em contato conosco usando os seguintes canais:

• Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:
• NOME: Bruno Lins
• E-MAIL: bruno.lins@bvaa.adv.br
• +55 81 3222-2159
• Portal da Privacidade:
• SITE: www.brunovanderlei.adv.br
• Por telefone:
• +55 81 3222-2159
• Pessoalmente ou por correio convencional:
• ENDEREÇO: Rua Djalma Farias, 159, Torreão, Recife/PE, cep: 52,030.195

Consta um canal específico e exclusivo para recebimento de relatos sobre incidentes envolvendo dados pessoais tratados pela BVAA:

• Comitê Gestor de Segurança da Informação e Privacidade – CSIP

csip@bvaa.adv.br

O BVAA receberá, investigará e responderá, dentro de um prazo considerado razoável, qualquer solicitação ou reclamação sobre a forma como são tratados os dados pessoais, incluindo reclamações sobre eventual desrespeito aos direitos sob as leis de privacidade e proteção de dados pessoais vigentes.

Lei aplicável e foro

Este documento rege-se e deve ser interpretado conforme as disposições da legislação brasileira, principalmente a Constituição Federal de 1988 e a Lei Federal 13.709/2018.

O foro competente para dirimir qualquer controvérsia oriunda deste documento é o da Comarca de Recife, Pernambuco, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja